A Polícia Federal (PF) afirmou que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atuou, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ), como uma “extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit”, conglomerado do setor de combustíveis controlado pelo empresário Ricardo Magro.
A conclusão consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15).
A investigação apura suspeitas de ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e favorecimento institucional envolvendo empresas ligadas à antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente chamada de Refit.
Segundo a PF, integrantes do primeiro escalão do governo estadual teriam atuado para beneficiar o grupo empresarial e dificultar a atuação de concorrentes no mercado fluminense.
Os investigadores afirmam que, “sob a batuta de Cláudio Castro”, a máquina pública foi utilizada em favor da Refit por meio de um “engajamento multiorgânico” envolvendo diferentes órgãos estaduais.
Entre os principais pontos da investigação está a atuação da Secretaria de Fazenda, que, segundo a PF, monitorava operações fiscais e interesses econômicos ligados ao conglomerado.
Os investigadores apontam ainda que o então secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, teria sido escolhido por “alinhamento de interesses” com o grupo empresarial.
Outro foco das apurações envolve a criação de um programa especial de refinanciamento tributário sancionado durante a gestão Castro. De acordo com a Polícia Federal, a Lei Complementar nº 225/2025 era chamada internamente de “Lei Ricardo Magro”, por supostamente atender diretamente aos interesses da Refit.
Segundo a investigação, o programa permitia condições consideradas altamente vantajosas para renegociação de dívidas bilionárias da refinaria com o Estado do Rio. A medida foi aprovada cerca de um mês após a refinaria ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Federal durante a Operação Cadeia de Carbono.
A PF também afirma que a Procuradoria-Geral do Estado teria atuado para defender judicialmente a retomada das operações da refinaria após a interdição. Conforme o inquérito, a manifestação da PGE teria sido “encomendada pelo governador Cláudio Castro”.
Além do ex-governador, foram alvos da operação o empresário Ricardo Magro, o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-procurador-geral do estado Renan Saad, o ex-secretário Juliano Pasqual e um policial civil. Contra Magro foi expedido mandado de prisão preventiva, além de pedido de inclusão do nome na Difusão Vermelha da Interpol. Ele é considerado foragido.
Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Durante a ação, foram apreendidos um celular e um tablet do ex-governador.
A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados, além da suspensão das atividades econômicas das empresas envolvidas. Segundo a Polícia Federal, mais de R$ 700 mil em dinheiro vivo foram apreendidos durante a operação, parte deles na casa do policial civil investigado.
As investigações também apontam que Ricardo Magro teria estruturado uma rede de offshores, holdings e empresas de fachada para ocultar patrimônio e esvaziar bens da Refit durante o processo de recuperação judicial da companhia.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e declarou que o ex-governador está à disposição da Justiça. Os advogados sustentam que todas as medidas adotadas durante sua gestão seguiram critérios técnicos e legais previstos na legislação estadual.
A defesa também argumentou que a administração Castro foi a única a conseguir pagamentos da Refinaria de Manguinhos ao Estado do Rio, em valores próximos de R$ 1 bilhão. Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral do Estado moveu diversas ações contra a empresa ao longo do governo.
Já a Refit negou irregularidades e afirmou que as medidas adotadas pelas autoridades prejudicam a concorrência no setor de combustíveis. A empresa declarou ainda que herdou passivos tributários de gestões anteriores e informou ter pago cerca de R$ 1 bilhão ao governo fluminense no último exercício fiscal.
