O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma ação popular contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O processo trata de suposta prática de rachadinha e nomeação de funcionários fantasmas no gabinete do senador.
A decisão foi tomada na terça-feira (12), após pedido da defesa de Alcolumbre. O senador alegou que a ação estaria sendo usada para contornar o foro privilegiado no Supremo. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Entre as medidas adotadas no processo, o juiz federal Fábio Vitório Matiello solicitou ao STF acesso a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal e Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. Segundo a defesa do senador, Boudens seria o responsável pelas nomeações investigadas.
Na decisão, Dino afirmou que pedidos por documentos sigilosos e medidas como quebra de sigilo “podem configurar investigação paralela em descompasso com a competência originária desta Corte e com a titularidade da ação penal pública conferida ao Procurador-Geral da República”.
O ministro também declarou que o acesso da Justiça Federal a dados sigilosos “poderá importar violação de direitos fundamentais e possível usurpação de competência desta Corte”.
Com a decisão, a ação ficará suspensa até nova deliberação do Supremo Tribunal Federal.
