O PL vai iniciar, a partir desta segunda-feira (11), uma ofensiva na Câmara e no Senado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a decisão que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria.
Parlamentares da oposição afirmam que Moraes interferiu mais uma vez em uma proposta aprovada pelo Congresso.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou ao site Poder360 que o partido vai pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC 8 de 2021, proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo contra leis aprovadas pelo Congresso.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a PEC estabelece restrições a decisões individuais de ministros e a pedidos de vista no Supremo. O texto proíbe os magistrados de suspenderem, de forma monocrática, leis aprovadas pelo Congresso ou atos do presidente da República, da Câmara, do Senado e do próprio Congresso.
A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, aguarda votação na Câmara.
Durante a tramitação, o relator incorporou emenda do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), permitindo que o Poder afetado se manifeste em casos de declaração de inconstitucionalidade. Nesses casos, a defesa caberia à AGU, no caso do Executivo, ou às advocacias da Câmara e do Senado, quando envolver o Legislativo.
Outra emenda, apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a possibilidade de decisões individuais de ministros do STF para suspender atos normativos do presidente da República.
No Senado, a oposição também pretende pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e o pedido de impeachment de Moraes.
“O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta de Davi Alcolumbre. Mais de 42 assinaturas de apoio, ou seja, mais da metade do Senado apoia. Agora só falta a vontade política do presidente”, afirmou Portinho ao site.
Relator do PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) já havia afirmado, em 30 de abril, que passaria a discutir a anistia após a aprovação da proposta. Nas redes sociais, ele classificou a decisão recente de Moraes como uma “provocação” e defendeu reação do Congresso com a votação da anistia.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu nas redes sociais a aprovação de uma PEC em vez de um projeto de lei para evitar dependência de sanção presidencial. “O projeto de lei não vai resolver, tem que ser uma PEC, porque aí não vamos depender de ninguém do STF. Com a PEC, nós não queremos dosimetria, tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.
