O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), acaba de promulgar o PL da Dosimetria. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A prerrogativa de promulgação era originalmente de Lula (PT), que não assinou o texto após o Congresso derrubar seu veto integral ao projeto no fim de abril.
Com a derrubada do veto na última quinta (30), o presidente petista tinha 48 horas para promulgar a lei, mas não o fez, o que levou à transferência da responsabilidade ao presidente do Congresso.
O projeto altera critérios de dosimetria de penas, modifica parâmetros da Lei de Execução Penal, estabelece novos percentuais para progressão de regime e prevê redução de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O PL da Dosimetria beneficia os patriotas do 8 de Janeiro e os condenados no caso da suposta “trama golpista”, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, a eventual redução das punições não será automática: os condenados deverão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão das penas. Em paralelo, parlamentares de esquerda já anunciaram que vão recorrer à Corte para tentar derrubar o PL.
