A Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu novas regras para o uso do sistema interno de comunicação do Ministério Público Federal (MPF). A medida cria uma lista obrigatória de e-mails para procuradores e servidores e proíbe o envio de análises críticas e propostas alternativas sobre atos institucionais.
A mudança foi formalizada por meio de portaria assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O texto institui a chamada “Rede Institucional”, novo canal obrigatório de comunicação interna do MPF. Antes, os integrantes utilizavam a “Rede Membros”, cuja participação era facultativa.
Segundo a portaria, as mensagens trocadas na nova rede devem se limitar a assuntos institucionais e administrativos.
“As comunicações veiculadas na Rede Institucional destinam-se exclusivamente aos seus integrantes e às unidades institucionais e administrativas do MPF”, diz o texto.
A norma também proíbe expressamente o uso da lista para envio de “análises críticas ou de propostas alternativas” relacionadas a atos do órgão.
A Corregedoria do MPF ficará responsável por acompanhar e monitorar eventuais descumprimentos das novas regras.
A medida foi definida durante a gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A assessoria do MPF e da PGR foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
