Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de emendas Pix em municípios paulistas, incluindo casos com menção direta a parlamentares. O levantamento analisou 66 repasses feitos entre 2023 e 2025, que somam cerca de R$ 52 milhões. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Entre os pontos destacados estão suspeitas de superfaturamento, ausência de planejamento formal e conflitos de interesse. Um dos casos envolve uma emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado Guto Zacarias (Missão), destinada à compra de coletes balísticos em São Caetano do Sul. Segundo os auditores, houve diferença entre os itens previstos e os efetivamente entregues, o que pode ter gerado sobrepreço.
Outro exemplo citado é o da deputada Dani Alonso (PL), que destinou recursos para a reforma de uma quadra escolar em Mineiros do Tietê. A obra, de acordo com o relatório, foi iniciada sem plano de trabalho e estava paralisada no momento da inspeção.
Já o deputado Jorge do Carmo (PT) aparece em um caso relacionado à construção de uma ponte em Santa Isabel. O projeto teria sido executado sem estudo técnico prévio e fora do planejamento orçamentário do município.
A auditoria também identificou repasses a entidades com ligação familiar a políticos. Entre eles, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) e o vereador Reynaldinho (PSD), cujas indicações teriam beneficiado organizações com vínculos diretos com seus familiares, prática vedada por decisões judiciais.
Além dos casos específicos, o TCE apontou falhas generalizadas na gestão dos recursos. Em 58 das 66 emendas analisadas, não havia plano de trabalho, o que compromete a fiscalização e o acompanhamento dos gastos. Também foram registrados problemas como veículos adquiridos sem uso e entidades inativas que deveriam prestar serviços à população.
Segundo o tribunal, a estrutura atual das emendas Pix, com transferências diretas e sem convênios específicos, contribui para a falta de transparência. Muitas prefeituras, de acordo com o relatório, não dispõem de mecanismos internos adequados para controlar as despesas nem oferecem informações detalhadas em seus portais de transparência.
Diante das conclusões, o TCE notificou os municípios envolvidos e alertou que irregularidades podem levar à rejeição de contas e à responsabilização dos gestores.
