Entidades de magistrados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para aplicar as novas regras sobre pagamentos acima do teto do funcionalismo público, os chamados penduricalhos.
O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em conjunto com outras entidades que representam juízes e membros do Ministério Público.
No documento, as entidades solicitam a suspensão dos efeitos da decisão e a concessão de prazo mínimo de 30 dias após o julgamento de eventuais recursos para adaptação às novas regras.
Segundo a AMB, tribunais enfrentam dificuldades para cumprir o entendimento fixado pela Corte.
“O que é certo, e a AMB pode atestar, é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirma o pedido.
Em março, o STF determinou limite para os chamados penduricalhos, estabelecendo que a soma das vantagens não pode ultrapassar 70% do salário, dividida entre verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço.
As entidades classificam a situação como “fato extraordinário” e apontam urgência na análise, diante do fechamento das folhas de pagamento nos tribunais.
“Considerando que vários Tribunais estão para ‘fechar’ a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores — alguns já devem até ter concluído esse procedimento — revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido”, diz outro trecho.
Além do prazo, as associações pedem que a parcela de valorização por tempo de serviço não seja suspensa e que pagamentos retroativos possam ser mantidos.
O pedido também solicita decisão monocrática com posterior análise pelo plenário virtual. Até o momento, o STF não analisou a solicitação.
