A CPI do Crime Organizado adiou para a tarde desta terça-feira (14) a sessão de encerramento dos trabalhos da comissão. A reunião deve começar às 14h, com leitura do relatório e posterior votação do documento.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o adiamento foi decidido para assegurar tempo adequado de análise do relatório final pelos integrantes do colegiado. O documento tem mais de 200 páginas.
O relatório final, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Uma primeira versão foi apresentada às 5h38, seguida de uma atualização às 9h28.
O texto aponta indícios de crimes de responsabilidade atribuídos ao PGR e aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Vieira, será lido um resumo do relatório na comissão.
No documento, o relator afirma que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos”, agravada por “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Ele também sustenta que, diante desse cenário, “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
Vieira argumenta ainda que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso Master no Supremo, por supostas ligações com investigados, incluindo o dono do banco, Daniel Vorcaro.
O relatório final precisa ser votado pelos membros da comissão ainda nesta terça, data final da CPI. Caso aprovado, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decide se apresenta ou não denúncia contra os citados no documento.
O documento de Vieira reúne 120 dias de trabalho, com 18 reuniões, 312 requerimentos e análise de 134 documentos. O foco da comissão foi investigar a atuação e expansão de organizações criminosas no país.
