A oposição no Senado não deve conseguir barrar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o grupo reúne cerca de 25 votos contrários — número insuficiente para impedir a aprovação, que exige maioria absoluta de ao menos 41 senadores.
Com o cenário praticamente definido, parlamentares já tratam como provável a confirmação de Messias na sabatina prevista para o dia 29 de abril. O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Weverton Rocha (PDT-MA), anunciou que apresentará parecer favorável já na próxima terça-feira (15).
Paralelamente, outra articulação ganhou espaço no cronograma do Congresso: o projeto que altera critérios de dosimetria penal e pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A deliberação pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.
Interlocutores da oposição ouvidos por este site afirmam que o senador Jorge Seif (PL-SC) liderou a ofensiva que resultou na convocação de uma sessão conjunta do Congresso com pauta exclusiva sobre o tema. Segundo esses relatos, a articulação teve início em uma reunião com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã de terça-feira (7), na residência oficial.
Na ocasião, Seif apresentou a Alcolumbre o argumento de que a análise da dosimetria deveria ser tratada como prioridade, diante de situações consideradas sensíveis, especialmente envolvendo condenações de réus com menor participação nos atos.
O presidente do Congresso, inicialmente, teria demonstrado resistência, citando as pressões políticas que vem enfrentando, como pela inclusão da leitura do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
A estratégia, então, passou a ser a construção de um acordo para garantir uma sessão com pauta única. Sob liderança de Seif, foram reunidas 32 assinaturas de parlamentares favoráveis à proposta.
Entre os apoios, estão nomes fora do núcleo oposicionista, como Jorge Cajuru (PSB-GO).
Após a coleta das assinaturas, Alcolumbre foi informado e, pouco depois, oficializou a convocação da sessão conjunta para o dia 30 de abril.
A versão relatada contraria a narrativa pública do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou, nesta quarta-feira (8), ter feito um apelo direto ao presidente do Congresso para pautar o tema e ter sido atendido.
Para que o veto seja derrubado, será necessária maioria absoluta em sessão conjunta: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Na votação original, o projeto superou esses patamares, o que sustenta o otimismo de defensores da medida.
