Terminou às 18h21 o prazo de 48 horas dado por André Mendonça para Davi Alcolumbre receber e processar o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Na liminar, o ministro estabeleceu que o não cumprimento da determinação seria interpretado como “aceitação tácita do pedido”, autorizando a Presidência da própria CPMI a prorrogar os trabalhos, pelo tempo definido pela minoria no limite da legislatura atual.
A inércia de Alcolumbre é estratégica. Ele espera que o plenário do Supremo, que se reunirá amanhã, derrube a decisão de Mendonça. Para ganhar tempo, o senador pediu à Consultoria do Senado um parecer sobre a liminar, concedida em mandado de segurança apresentado pelo senador Carlos Viana (Pode-MG) e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Até o momento, porém, o parecer não foi concluído.
Em sua liminar, o ministro acolheu a alegação dos parlamentares sobre omissão da Mesa Diretora diante do pedido de extensão dos trabalhos da CPMI, feito ainda em 19 de dezembro de 2025. O objetivo era renovar os trabalhos por mais 120 dias, após a identificação de novas frentes de investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o Banco Master. Sem prorrogação, a CPMI terá de encerrar no próximo dia 28, sábado.
Para Mendonça, a omissão em ler o requerimento viola o direito das minorias parlamentares, previsto na Constituição. Segundo ele, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, o recebimento e a leitura do requerimento são atos vinculados, sem possibilidade de juízo político discricionário sobre a conveniência da prorrogação. Desde o início da CPMI do INSS, Alcolumbre tem tomado várias medidas para impedir o avanço das investigações.
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