O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realiza os trâmites para autorizar a progressão de pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Nesta segunda-feira (16), o magistrado deu dez dias para que o ex-presidente do PTB pague uma multa de cerca de R$ 450 mil. Ele também deverá quitar uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.
No mesmo despacho, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) envie em até 48 horas um relatório detalhado sobre o comportamento de Jefferson durante o período em regime fechado e eventuais violações do uso da tornozeleira eletrônica após a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Condenado a sete anos de prisão e preso preventivamente desde agosto de 2021, o ex-deputado teve reconhecido por Moraes o cálculo do Judiciário do Rio de Janeiro que aponta cerca de três anos restantes de pena.
Embora esteja em prisão domiciliar por razões humanitárias, Jefferson cumpre formalmente regime fechado. Ele já atingiu o requisito para progressão ao regime semiaberto em 2022 e para liberdade condicional em fevereiro de 2024.
O ex-parlamentar foi condenado pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, com base na antiga Lei de Segurança Nacional, além de calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e agredir senadores. Durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, ele também atacou uma viatura da Polícia Federal.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou ao STF que não há registros de mau comportamento do ex-deputado durante o cumprimento da pena.
A progressão de regime recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Caso a mudança seja autorizada, Jefferson poderá sair de casa durante o dia para atividades de trabalho ou estudo.
Moraes também poderá avaliar a flexibilização de restrições atualmente impostas, como a proibição de visitas, de concessão de entrevistas e de uso de redes sociais.
