A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro informou nesta segunda-feira (9) que solicitou ao Supremo Tribunal Federal que as visitas de advogados ao empresário não sejam gravadas durante sua permanência na Penitenciária Federal de Brasília.
Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na última sexta-feira (6) para garantir o exercício do direito de defesa enquanto Vorcaro permanece custodiado na unidade federal.
De acordo com a defesa, a direção do presídio informou que a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Também foi comunicado que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal”, afirmaram os advogados.
A defesa de Vorcaro também pediu a transferência do banqueiro caso o pedido não seja atendido.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, diz a nota.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do país. O sistema federal possui regras rígidas para presos custodiados nessas unidades.
Entre as normas estão duas horas diárias de banho de sol, sempre sob monitoramento, e ausência de acesso a rádio, televisão ou meios externos de comunicação.
As visitas ocorrem no parlatório. Nesse formato, preso e visitantes ficam separados por vidro, sem contato físico, com comunicação por interfone. Os encontros são filmados e gravados, realizados em dias úteis e com duração máxima de três horas.
Também há visitas virtuais, feitas por videoconferência, com duração de até 30 minutos e monitoramento do sistema.
Segundo regras divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, presos do sistema federal passam por revista sempre que deixam a cela, permanecem algemados durante deslocamentos e têm a rotina monitorada por circuito interno de câmeras.
