A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, ligada ao entorno de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da CPMI do INSS.
Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada pelo ministro — questionando a votação em bloco dos requerimentos da comissão — não encontra respaldo na Constituição nem na prática legislativa.
“A última que é inacreditável é que o ministro Flávio Dino suspendeu a Câmara de Seguro da Empresária ligada ao entorno do Lulinha, na CPMI do INSS, alegando problemas na votação em bloco dos 87 requerimentos”, afirmou.
De acordo com a deputada, a votação em bloco é um procedimento tradicional utilizado no Congresso há décadas. Para ela, se a decisão considerar o método inválido, o entendimento deverá atingir todos os requerimentos aprovados na mesma sessão.
Carol de Toni afirmou que “a Constituição não proíbe a votação em bloco” e argumentou que não pode haver “inconstitucionalidade sob medida”.
Segundo a parlamentar, se a decisão atingir um dos requerimentos aprovados, o entendimento deverá se estender aos demais, incluindo o pedido de quebra de sigilo envolvendo o filho do presidente Lula.
A deputada também mencionou elementos citados nas investigações que motivaram os pedidos de apuração na CPMI.
“Nós estamos falando aqui, só relembrando, de uma viagem internacional custeada pelo investigado apontado como a peça central do rombo de mais de 6 bilhões do INSS”, disse.
Ela citou ainda informações mencionadas em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo a parlamentar, há “depoimento da Polícia Federal mencionando uma mesada de 300 mil reais e mensagem celular de busca e apreensão, falando de repasses ao filho do rapaz”.
Para Carol de Toni, a decisão do STF levanta questionamentos sobre o alcance das investigações.
“O calo apertou e o STF correu para criar brechas para salvar o Lulinha”, afirmou.
A deputada também questionou a tentativa de limitar as apurações conduzidas pela comissão.
“E a pergunta que não quer calar, se não há nada que esconder, por que ativaram a blindagem suprema, por que tanto esforço para impedir que se investigue até o fim”, disse.
Senado manteve votação da CPMI
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não se surpreendeu com a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter a votação realizada pelo colegiado.
Na sessão, a comissão aprovou 87 requerimentos, incluindo o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva.
Segundo Viana, a decisão seguiu critérios técnicos previstos no regimento do Congresso. Ele destacou que 31 parlamentares estavam com presença registrada no painel no momento da votação.
“A minha decisão foi estritamente técnica. O painel é que determina a presença dos parlamentares. Se a base do governo queria desde o início agir buscando votos em bloco para derrubar todas as votações, deveriam ter observado o que o regimento diz”, afirmou.
O senador também afirmou que a comissão seguirá conduzindo as investigações.
“Não vamos blindar ninguém. Eu, como presidente, vou colocar em votação todo e qualquer requerimento, seja do nome de quem quer que seja.”
Repercussão no Senado
A decisão de manter a votação da CPMI repercutiu entre parlamentares.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida permite o avanço das investigações.
“Depois de maturar o assunto e consultar os órgãos que lhe assessoram, Vossa Excelência tomou uma decisão importante para o Brasil, mas sobretudo para aqueles que estão sendo lesados, privados de suas posses ou direitos no momento mais frágil de suas vidas”, disse.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também comentou a decisão.
“Venho cumprimentar Vossa Excelência por uma decisão firme e segura, que eleva esta Casa em um momento de muitas dúvidas.”
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a decisão ajuda a uniformizar procedimentos no Parlamento.
“Nossa dúvida era sobre o procedimento. Nós aceitamos o entendimento porque é assim que deve se comportar uma democracia. Isso serve para uniformizar daqui para diante.”
A CPMI do INSS investiga suspeitas de fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas e possíveis conexões financeiras envolvendo entidades e pessoas ligadas ao caso.
