O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou nesta sexta-feira (27) requerimento para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produza Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e para que sejam quebrados os sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência Social Carlos Roberto Lupi.
O pedido abrange o período de 1º de janeiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2026 e prevê a transferência de dados relativos a contas correntes, aplicações financeiras, bens e declarações fiscais.
No documento, o parlamentar fundamenta a solicitação com base na Constituição Federal, na legislação que rege as comissões parlamentares de inquérito e em normas que autorizam o compartilhamento de informações bancárias e fiscais para fins de investigação.
Segundo o relator, há “indícios relevantes e convergentes” que justificam o aprofundamento das apurações sobre eventual atuação, direta ou indireta, do ex-ministro em irregularidades relacionadas a descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
Fundamentação do requerimento
De acordo com o texto, a medida busca apurar possíveis responsabilidades no período em que Lupi comandou a Previdência Social, a partir de janeiro de 2023. O foco está na eventual atuação “por ação, omissão, interferência ou patrocínio político-administrativo” em um esquema de descontos associativos considerados irregulares.
O relator sustenta que a quebra de sigilo permitirá verificar a existência de movimentações financeiras atípicas, pagamentos indiretos, uso de terceiros ou mecanismos de ocultação patrimonial que possam indicar vantagem indevida, tráfico de influência, prevaricação ou lavagem de capitais.
Ele também menciona o depoimento prestado por Lupi à comissão em setembro de 2025, quando o ex-ministro afirmou ter tomado conhecimento do problema dos descontos irregulares em março de 2023.
Para a comissão, esse marco temporal é considerado relevante para confrontar decisões administrativas com eventuais fluxos financeiros registrados no mesmo período.
Reuniões e indicações sob análise
O requerimento cita ainda reunião ocorrida em março de 2023 entre um integrante da estrutura do ministério e o lobista conhecido como “Careca do INSS”, realizada fora da agenda oficial. À comissão, Lupi declarou que soube do encontro por meio da imprensa e que não acompanhava a agenda de secretários.
O documento também aborda indicações políticas para cargos estratégicos no INSS, além de questionamentos sobre o intervalo entre os primeiros alertas sobre descontos irregulares e a adoção de providências formais.
Outro ponto mencionado é o programa “Meu INSS Vale+”, lançado durante a gestão de Lupi. O relator aponta suspeitas de direcionamento operacional e possíveis irregularidades na execução da iniciativa, além de divergência entre a declaração do ex-ministro sobre a suspensão do programa e o ato formal publicado posteriormente pela presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.
Alcance da medida
O pedido inclui acesso a extratos bancários, declarações de Imposto de Renda, informações sobre movimentações financeiras, operações imobiliárias, dados cadastrais e registros de débitos tributários, entre outros documentos.
Para o relator, a transferência de sigilo é “medida necessária, adequada e proporcional” para permitir que o colegiado produza um relatório final com base em elementos técnicos e evidências objetivas.
