A CPMI do INSS aprovou ontem (26), em votação simbólica e em bloco, um pacote de requerimentos que atinge diretamente o entorno do Palácio do Planalto. Entre as medidas autorizadas, destaca-se o pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.
A votação foi marcada por confusão. Parlamentares da base tentaram retirar o requerimento da pauta, mas não conseguiram. Após o anúncio do resultado, houve bate-boca e empurra-empurra no plenário da comissão.
A decisão da CPMI ocorre após o ministro André Mendonça autorizar, em janeiro, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha a pedido da Polícia Federal. O inquérito tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
Lulinha (“o filho do rapaz”) e o Careca do INSS
Entre os elementos citados estão diálogos interceptados entre investigados. Em uma conversa, o operador Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria indicado que um repasse de R$ 300 mil seria destinado a “o filho do rapaz”.
O nome de Fábio Luís não aparece de forma explícita na mensagem. A PF, no entanto, registrou a suspeita de que a referência pudesse ser a ele.
Os autos também mencionam cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, feitos pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A à RL Consultoria e Intermediações Ltda., ligada à empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha.
Segundo o requerimento, os serviços declarados como consultoria foram considerados incompatíveis com a atividade da contratante, o que levou os investigadores a aprofundar a análise sobre a natureza das operações.
Em decisão anterior, o ministro André Mendonça registrou que a PF localizou conversa entre Roberta e o Careca do INSS após cumprimento de busca e apreensão.
Na troca de mensagens, Roberta afirma: “acharam um envelope com o nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”. O Careca respondeu: “Putz”.
Em seguida, ela escreveu: “Antônio, some com esses telefones. Joga fora”.
Além das mensagens, um ex-funcionário do operador prestou depoimento à PF e afirmou que ele mencionava pagamentos destinados a Lulinha.
Segundo o relato da testemunha, os valores não estariam ligados diretamente às fraudes no INSS, mas a suposta atuação de lobby para que empresa ligada ao grupo, voltada ao comércio de canabidiol, obtivesse espaço no Ministério da Saúde. Não há registro de contrato firmado.
Roberta foi alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto.
Viagens e proximidade de Lulinha
Documentos anexados à investigação indicam que Lulinha e o Careca do INSS estiveram em Lisboa, em novembro de 2024. Registros apontam emissão de passagens sob o mesmo código de reserva, com assentos de primeira classe.
Esses elementos foram incluídos nos requerimentos aprovados pela CPMI como parte da fundamentação para a quebra de sigilos.
Suspeita de “sócio oculto” em negócios de cannabis
O requerimento aprovado pela CPMI menciona a hipótese de que Fábio Luís Lula da Silva teria atuado como “sócio oculto” em empreendimentos ligados ao mercado de cannabis medicinal.
Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar, há indícios de que esses negócios possam ter sido financiados com recursos de origem investigada no esquema de descontos indevidos do INSS. O pedido de quebra de sigilo busca verificar eventual conexão financeira entre os valores sob apuração e essas empresas.
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que o nome de Fábio Luís surgiu em mensagens, documentos apreendidos e depoimentos colhidos no âmbito da Operação Sem Desconto.
A autorização para acesso aos dados bancários, fiscais e telemáticos foi concedida pelo ministro André Mendonça em janeiro, antes da deliberação da CPMI.
A delação de servidores do INSS
Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada. O ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia André Fidelis entregaram o Lulinha e detalharam o envolvimento de políticos no esquema, segundo apuração do Metrópoles.
Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro. A colaboração ainda não foi homologada pelo STF.
A fuga de Lulinha
Após a CPMI do INSS aprovar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, 47 deputados protocolaram representação criminal no Ministério Público Federal pedindo a prisão preventiva do empresário.
No documento, os parlamentares afirmam haver indícios de autoria e materialidade de crimes como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sustentam que a medida cautelar seria necessária para garantir a ordem pública e evitar eventual interferência na investigação.
“A lei precisa valer para todos, sem blindagem política”, declarou a deputada Rosângela Moro. “Não pode existir blindagem institucional para ninguém. Quando há indícios relevantes de ilícitos e risco concreto à ordem pública, a lei deve ser aplicada com o mesmo rigor, independentemente do sobrenome”, acrescentou.
Em janeiro deste ano, Lulinha deixou o Brasil e retornou à Europa em meio ao avanço das investigações.
Lulinha passou semanas no país durante o fim de ano e embarcou novamente para Madri, onde se estabeleceu em meados de 2025. Segundo informações divulgadas à época, ele foi contratado por uma empresa para trabalhar presencialmente na capital espanhola e só retornaria ao Brasil após 2026.
Mesmo personagem, nova cena do crime
Lulinha protagonizou investigações durante os primeiros mandatos do pai. Em 2004, recebeu aporte de R$ 5 milhões da Oi na empresa Gamecorp. O caso foi alvo de apuração na Operação Lava Jato.
Em 2019, o Ministério Público Federal denunciou Lulinha e outras pessoas por suposto recebimento de vantagens indevidas entre 2004 e 2016. Os processos foram posteriormente arquivados.
Empresas ligadas ao empresário também foram alvo de cobrança tributária. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestou pela continuidade de processo de cobrança de débitos que superam R$ 10 milhões.
Durante o atual mandato presidencial, Lulinha esteve em ministérios em Brasília e utilizou voos da Força Aérea Brasileira ao retornar a São Paulo. A legislação permite que autoridades destinem assentos vagos a terceiros.
Com a quebra de sigilos autorizada pelo ministro André Mendonça e pela CPMI, a investigação passa a analisar movimentações financeiras, conexões empresariais e eventual fluxo de recursos relacionados aos fatos apurados.
O que a defesa diz
A defesa de Fábio Luís acionou o STF para obter acesso aos autos e confirmar se ele é formalmente investigado. Os advogados classificaram as menções como “fofocas e vilanias”.
Assessor jurídico afirmou à imprensa que a quebra de sigilo é “medida esdrúxula”.
Parlamentares da oposição comemoraram a decisão da CPMI. O senador Sérgio Moro declarou: “A blindagem do Governo Lula sobre seu filho falhou. A CPMI do INSS quebra o sigilo fiscal e bancário do Lulinha e de sua amiga Roberta Luchsinger por suspeita de recebimento de propina do Careca do INSS”.
O roubo do INSS
O caso integra a investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A PF cumpriu mandados em vários estados e apreendeu documentos e bens.
Com a quebra de sigilos autorizada pelo STF e pela CPMI, a Polícia Federal fará análise detalhada das movimentações bancárias, origem e destino de transferências e eventual linha do tempo de pagamentos.
Muitos trechos essenciais tramitam sob sigilo, os relatos disponíveis nas matérias vêm de fontes policiais ou de trechos de relatórios não públicos.
