A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já trabalha com a possibilidade de uma disputa judicial após a sessão de quinta-feira (26), que aprovou 87 requerimentos em bloco, entre eles a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Integrantes da direção da comissão afirmam que poderão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decida anular a votação. O pedido de invalidação foi apresentado por parlamentares da base do presidente Lula (PT). As informações são do portal Metrópoles.
Nos bastidores, membros da CPMI avaliam que há possibilidade concreta de revisão do resultado. Entre os alvos das quebras de sigilo está Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado próximo de Alcolumbre no Senado. Esse ponto é citado por integrantes da comissão como fator de tensão adicional.
Após a votação, marcada por embates e questionamentos sobre o rito adotado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) se reuniram com Alcolumbre para solicitar que ele anulasse, de ofício, a deliberação da comissão.
O presidente do Senado evitou se posicionar de imediato. Segundo relatos de interlocutores, Alcolumbre informou que só tomará uma decisão após receber formalmente a representação e analisar o material da sessão, incluindo as gravações. Técnicos da Casa já teriam sido acionados para examinar as imagens e os registros da votação.
Contestação da base
A base governista sustenta que houve irregularidade na condução da votação simbólica feita pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com aliados do Planalto, o parlamentar teria considerado um número de presentes diferente daquele que, segundo eles, estava efetivamente no plenário no momento da deliberação.
Governistas afirmam que, dos 21 parlamentares que estariam na sala, 14 seriam contrários aos requerimentos. No entanto, Viana teria usado como referência o total de 31 parlamentares que registraram presença na sessão e contabilizado apenas sete votos da base governista.
Apesar das críticas, integrantes do governo evitam, por ora, falar em recorrer ao STF. “Não teria por que ir ao STF. Não somos parte interessada. Nosso debate é no Congresso. É assunto do regimento. Não é do STF, na minha leitura”, declarou Paulo Pimenta.
Segundo o deputado, eventuais medidas judiciais caberiam apenas aos alvos das quebras de sigilo aprovadas. “Se acharem que têm elementos para justificar uma iniciativa jurídica, é com eles. Nós não. Nossa questão é o golpe da votação”, afirmou.
