A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação para enfrentar situações de emergência e desastres.
A proposta estabelece que as estruturas deverão ser implementadas com apoio dos governos estaduais e de acordo com o grau de risco de cada localidade.
O texto original do Projeto de Lei 3306/24 é de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), apresentou alterações. Pela versão inicial, a exigência seria aplicada de forma uniforme a todos os municípios do país.
O relator argumentou que a medida precisa considerar diferenças técnicas e orçamentárias entre as mais de 5 mil cidades brasileiras. “Proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, afirmou.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
