O avanço da reforma administrativa no Congresso segue incerto, sobretudo em ano eleitoral. Ainda assim, defensores da proposta avaliam que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu penduricalhos no serviço público, pode ajudar a destravar o debate na Câmara dos Deputados.
Relator da reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que a medida expõe distorções mantidas há anos nos Três Poderes e recoloca o tema no centro da agenda política.
“A decisão do ministro Flávio Dino expõe uma grave e vergonhosa distorção – em todos os Poderes e entes – tolerada há tempo demais. Está em absoluta sintonia com a indignação da sociedade. E ainda, coloca no centro do debate e na mesa para negociar, uma elite do serviço público que se recusava e bloqueava qualquer iniciativa de disciplinar esses absurdos. Está na hora de voltar a se discutir e a avançar de forma madura e transparente com uma reforma administrativa”, disse à CNN.
Questionado se a decisão pode acelerar o retorno do tema à pauta, o relator respondeu que acredita.
No ano passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a reforma administrativa seria uma das prioridades de sua gestão, com foco na redução de gastos públicos por meio da reestruturação de carreiras e salários. Um grupo de trabalho chegou a apresentar uma proposta de emenda à Constituição em outubro, mas o tema não avançou desde então.
A resistência de parte do Congresso é atribuída ao receio de desgaste com o funcionalismo público e a possíveis impactos sobre parlamentares. Até o início deste ano, a avaliação predominante era de que a reforma permaneceria paralisada.
Apesar disso, a decisão de Dino passou a ser vista por alguns parlamentares como fator de pressão externa. Outros, porém, avaliam que a medida pode aumentar a resistência interna e dificultar a formação de maioria entre os líderes partidários.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a decisão do STF.
“Uma decisão acertada, sem sombra de dúvidas, porque o que estamos vendo é a farra dos supersalários, a farra dos penduricalhos. É uma vergonha.”
Mesmo com o discurso favorável à reforma, Câmara e Senado aprovaram nesta semana, de forma acelerada e sem identificação nominal dos votos, um projeto que reajusta carreiras do Legislativo e permite salários de até R$ 77 mil. Apenas o Novo orientou voto contrário.
O texto segue agora para sanção ou veto do Lula.
