O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Eike Batista para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli no processo que envolve a disputa sobre debêntures emitidas por uma empresa que pertenceu ao empresário.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) e tramita em segredo de Justiça. As informações são da CNN.
O pedido foi apresentado por meio de uma arguição de suspeição, instrumento jurídico utilizado para tentar afastar magistrados sob alegação de falta de imparcialidade. Esse tipo de ação é, em regra, analisado pelo presidente do STF, cargo atualmente ocupado por Edson Fachin. No entanto, como Fachin está afastado durante o recesso do Judiciário, Moraes assumiu interinamente a presidência da Corte.
Na decisão, o ministro afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses previstas na legislação para o reconhecimento de suspeição. O Código de Processo Civil estabelece que um juiz pode ser considerado suspeito, entre outras situações, quando mantém amizade íntima ou inimizade com alguma das partes, possui interesse direto no resultado do processo ou mantém relações econômicas relevantes ligadas à causa.
Os advogados de Eike Batista sustentaram que Toffoli teria uma relação de amizade com o banqueiro André Esteves, presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, o que, segundo a defesa, comprometeria a imparcialidade do julgamento. Toffoli é relator de um processo sigiloso no STF que trata da destinação de debêntures consideradas o principal ativo vinculado às garantias do acordo de colaboração premiada firmado por Eike com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora o BTG Pactual não figure formalmente como parte no processo, a defesa aponta que a instituição financeira teria sido beneficiada pelas decisões do relator. Os ativos em disputa foram oferecidos como garantia para assegurar o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões prevista no acordo com o Ministério Público.
As debêntures foram emitidas pela Iron X Mineração S.A., antiga Anglo Ferrous Brazil S.A., e, segundo os advogados do empresário, representam o bem de maior valor econômico relacionado ao caso. Em dezembro de 2024, Toffoli fixou o valor desses títulos em R$ 612 milhões. A defesa, no entanto, sustenta que o ativo estaria subavaliado e estima seu valor em até R$ 10 bilhões, considerando a projeção de royalties ao longo de 25 anos.
Na mesma decisão, o ministro reconheceu o direito de preferência do fundo de investimento Itaipava FIM para a aquisição das debêntures. Dois dias depois, o fundo aprovou, em assembleia, a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões. Os advogados de Eike alegam que o fundo não estaria plenamente constituído à época e que os recursos utilizados teriam sido aportados pelo BTG Pactual.
Tanto a defesa do empresário quanto a PGR recorreram das decisões de Toffoli. Os recursos estão sendo analisados virtualmente pela Segunda Turma do STF, com julgamento previsto para ser concluído no dia 6 de fevereiro. O Ministério Público questiona, especificamente, a autorização para a venda dos ativos dados como garantia da multa.
Segundo os advogados, o banco teria financiado o fundo que adquiriu as debêntures, de modo que o valor pago retornaria à massa falida da MMX, da qual o próprio BTG é credor. Para a defesa, isso configuraria um duplo benefício à instituição financeira: a aquisição do ativo por valor inferior ao real e a destinação indireta dos recursos ao próprio banco.
O pedido de suspeição também cita um vídeo divulgado pelo portal Metrópoles, que mostra André Esteves sendo recebido por Toffoli em janeiro de 2023 no Tayayá Resort, empreendimento no Paraná associado a familiares do ministro. Para os advogados, as imagens indicariam uma relação pessoal que ultrapassaria o convívio institucional.
“Forma-se um quadro fático que, sob a ótica de um observador razoável, projeta dúvida objetiva sobre a imparcialidade”, afirmam os defensores do empresário, que alegam inexistir possibilidade de julgamento isento diante do que classificam como amizade íntima entre Toffoli e o banqueiro.
O pedido para afastar Toffoli ocorre em um momento de pressão crescente para que o ministro deixe também o inquérito que apura supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master no STF — possibilidade que o relator já descartou.
Procurado por meio da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, Dias Toffoli não se manifestou. O BTG Pactual também foi acionado, mas não comentou o caso.
