Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Embora tenha recebido um indulto presidencial de Jair Bolsonaro em 2022, voltou a ser preso por desrespeitar medidas cautelares, como o uso indevido de tornozeleira eletrônica e o uso de redes sociais, o que culminou em sua prisão em fevereiro de 2024.
Com a anulação da decisão de Fux, o habeas corpus volta a ser apreciado.
