Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, essa questão era um problema que a Corte precisava enfrentar, e o entendimento adotado ajudará a “aliviar” a superlotação do sistema prisional no Brasil.
“O STF precisava enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, conforme a lei de drogas vigente, era necessária. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta entre o tratamento dado a usuários e traficantes detidos em flagrante”, declarou em um evento no Ministério da Justiça.
Ministro aposentado do STF, Lewandowski também destacou que a questão racial complica as detenções. “Quando se trata de alguém negro, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. Já uma pessoa branca, de um bairro nobre, é vista como usuária. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez essa distinção.”
Em resposta à declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considerou a descriminalização via decisão judicial uma “invasão à competência” do Legislativo, o ministro afirmou que a decisão do STF está dentro de suas atribuições. “Parece-me que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Por outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema é positivo para a discussão sobre essa distinção. É o papel dos parlamentares, representantes do povo brasileiro.”
