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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira (4), da decisão que anulou todos os processos e investigações da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem favorável ao executivo em 21 de maio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que Toffoli reconsidere a decisão. A PGR aponta que os réus confessaram a prática de crimes em processo supervisionado pelo STF.
“Os crimes foram efetivamente confessados e detalhados pelos membros da empresa com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso ocorreu na PGR sob a supervisão final do STF. Gonet diz que as confissões, que integram o acordo de colaboração, não mencionam comportamentos como os atribuídos a agentes públicos na operação Spoofing.
Segundo a PGR, a defesa do empresário não demonstrou as falhas no acordo de delação premiada firmado no âmbito da Lava Jato. Gonet sustenta ainda que não cabe ao STF apurar alegações de vícios na atuação de integrantes do Ministério Público e da magistratura em primeira instância.
Na decisão de maio, Toffoli ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado durante a operação. O ministro considerou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos, “o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”.
