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O ministro Dias Toffoli, encarregado do caso do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal, anunciou que pretende levar a questão para julgamento em plenário até o final de junho. Esta decisão ocorre em um momento de tensão entre Elon Musk, proprietário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), e autoridades do Brasil.
O processo em questão discute a responsabilidade das plataformas digitais e provedores de internet pelos conteúdos veiculados em suas redes. O caso está em andamento no STF há vários anos e foi colocado em pauta para julgamento em maio do ano anterior, conforme mencionado por Toffoli.
O Supremo promoveu audiências com especialistas, companhias e outros participantes do debate para auxiliar os ministros na decisão. Dependendo do veredito, as empresas poderiam ser penalizadas por conteúdos publicados por usuários que causassem prejuízos a pessoas ou à sociedade.
Existia a expectativa de que o julgamento fosse adiado enquanto o Congresso debatia a regulamentação das plataformas através do PL 2630, atualmente sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) e já aprovado no Senado, onde foi proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Recentemente, a necessidade de regulamentação das redes sociais foi enfatizada pelos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta às postagens de Musk, que criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o próprio presidente.
