Advogados de José Rainha Junior pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o líder da Frente Nacional de Luta (FNL), que age de maneira semelhante ao MST, invadindo propriedades rurais, não seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. O requerimento com a convocação de Rainha foi aprovado na CPI e o depoimento foi agendado para 3 de agosto.
No habeas corpus preventivo, a defesa afirma que Rainha tem “justo e firmado receio em comparecer perante a Comissão Parlamentar” porque responde processo criminal sobre fato que estaria sob investigação da CPI. Ele é acusado de extorsão de fazendeiros na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo.
José Rainha e outros integrantes do FNL, segundo a investigação policial e acusação do Ministério Público, que tramita no Fórum de Rosana (SP), teriam exigido pagamento para não invadir propriedades rurais. Ele foi preso em março e conseguiu liberdade em junho.
