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Uma declaração da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, “relativizando” a liberdade de expressão, causou preocupação em parte dos juristas brasileiros. Carmen Lúcia é uma das maiores defensoras da liberdade de expressão plena pelo STF e autora da famosa frase “cala a boca já morreu”. Essa mudança de posição preocupa e precisa ser analisada com cuidado para tentar entender a fala da ministra.
É sempre bom lembrar que na Venezuela também houve um movimento de relativização das liberdades por parte da mais alta corte do país. A Suprema Corte deu suporte para que o país pudesse implantar totalmente as posições ideológicas da esquerda e aniquilou a oposição, que era maioria no congresso.
Em 2015, a oposição venezuelana venceu as eleições parlamentares e conquistou a maioria dos assentos na Assembleia Nacional. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça, que é composto por juízes indicados pelo governo, começou a tomar decisões que limitavam o poder do Legislativo e fortaleciam a posição de Maduro.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu duas sentenças controversas. A primeira retirou a imunidade parlamentar de todos os membros da Assembleia Nacional, abrindo caminho para que eles pudessem ser presos ou processados. A segunda assumiu as funções da Assembleia Nacional, concedendo ao Supremo Tribunal o poder de aprovar leis e assumir outras funções normalmente atribuídas ao Legislativo.
Essas decisões foram amplamente criticadas por líderes políticos e organizações internacionais, que as consideraram um ataque à democracia e à separação de poderes na Venezuela. A oposição denunciou a ação como uma “ditadura”, e o então Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, chamou o governo de Maduro de “ditadura brutal”.
