Dallagnol quer restringir indultos natalinos 

Dallagnol quer restringir indultos natalinos 




Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 

deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) protocolou, nesta terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir os indultos natalinos, que são concedidos pelo presidente da República.

“Os cidadãos não aguentam mais as saidinhas e os indultos natalinos” disse Dallagnol. “Ano passado, a Câmara fez um excelente trabalho ao acabar com as saidinhas, e agora é a vez de restringirmos os indultos natalinos, que perdoam até 83% das penas de ladrões, homicidas e corruptos.”

Por lei, o chefe do Executivo pode perdoar as penas dos criminosos por meio de indultos natalinos, estabelecendo o perdão de, no máximo, 20% da pena remanescente dos condenados. A proposta do parlamentar impede a extinção total das penas por meio do indulto.

Desse modo, o texto modificaria a Constituição e estabelecendo a “vedação da concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente, salvo de caráter humanitário.”

Revista Oeste

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Fonte Terra

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