Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmaram nesta quarta-feira (16) que veem a implementação do juiz das garantias como obrigatória caso seja aprovada.
Mendonça concluiu nesta quarta o seu voto a respeito do instrumento, formando 3 a 1 a favor da instalação do juiz das garantias. Já Moraes começou a ler o seu voto, mas não o concluiu, e prosseguirá nesta quinta-feira (17). As informações são da Folha de SP.
Para Mendonça, o juiz das garantias deveria ser implementado obrigatoriamente em um prazo de 12 meses, estendíveis por mais 12 sob justificativa fundamentada.
Já Moraes disse que entendia ser necessário um prazo de 18 meses para a instalação, mas afirmou ser flexível a esse respeito e que pode concordar com outras propostas de prazo.
O instrumento do juiz das garantias divide a responsabilidade de processos criminais entre dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu.
Moraes, em seu voto, fez críticas a pessoas que têm defendido que o instrumento irá sanar eventuais problemas do processo penal brasileiro.
