O Ministério da Educação não sabe como cumprir a decisão do ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, que travou a abertura de novos cursos de medicina no país, diz a Folha.
Na última segunda-feira (7), o magistrado determinou que a criação desses cursos em instituições particulares deve seguir os requisitos previstos na Lei do Programa Mais Médicos, de 2013. A lei estabeleceu a exigência de chamamento público para a criação dos cursos.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao MEC, não conseguiu fornecer dados sobre o número de procedimentos para a abertura de cursos que foram iniciados com base em liminares judiciais. Além disso, não há informações sobre quantos estariam em fase inicial de análise. De acordo com decisão do STF, esses processos devem ser interrompidos.
A Lei do Programa Mais Médicos estabeleceu a exigência de chamamento público para a criação dos cursos.
O mecanismo serve para o governo avaliar em quais regiões há demanda de profissionais e necessidade de oferta de vagas no ensino.
A decisão de Gilmar ainda precisa passar por sessão com outros ministros.
