O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (28) a obrigação de o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias depor na CPI do MST, na Câmara dos Deputados.
O magistrado garantiu a Dias o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo. A garantia, no entanto, não poderá ser usada sobre temas em que o ex-ministro seja questionado na condição de testemunha.
Mendonça também autorizou o direito de Dias ser acompanhado por um advogado durante o depoimento e de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
A defesa de Dias acionou o STF na segunda-feira (24) pedindo que ele não fosse obrigado a depor na CPI. O colegiado, que apura a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aprovou em 11 de julho a convocação de Dias. Ele chefiou o GSI da Presidência da República de janeiro a abril.
Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer. O ex-ministro deverá depor na condição de testemunha, para explicar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de ocupações de terra no início do ano. O depoimento está marcado para 1º de agosto.
Para Mendonça, como Dias foi convocado para depor na condição de testemunha, e não de investigado, ele é obrigado a comparecer e fazer o compromisso de dizer a verdade.
