O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou uma ação penal contra uma mulher que abortou um feto de quatro meses. O médico que a atendeu a denunciou. O caso chegou ao STJ em virtude de interpelação de autoria da Defensoria Pública de São Paulo.
Fonseca ainda encaminhou o caso ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo para as “medidas pertinentes” contra o profissional, informou o jornal Folha de S.Paulo, na segunda-feira 3.
Tudo começou em 2011. Naquele ano, a mulher passou mal, depois de colocar comprimidos do medicamento Cytotec na própria vagina. Ao dirigir-se à Santa Casa em Mogi das Cruzes (SP), recebeu atendimento.
O médico acionou a Guarda Civil Metropolitana. Em seguida, abriu-se um inquérito policial.
O Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia sobre o caso e ofereceu à mulher a suspensão condicional do processo — que inclui penas como multa ou prestação de serviços comunitários. A paciente aceitou o acordo.
