Um total de 727 candidatos ainda não havia apresentado a prestação de contas final do primeiro turno das eleições de 2026 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (13). Entre os nomes com pendências, 222 são suplentes. Nenhum dos candidatos identificados foi eleito.
O prazo para o envio da documentação terminou em 3 de novembro. O levantamento, feito a partir de dados disponíveis nas bases da Justiça Eleitoral, identificou 731 candidaturas sem registro da prestação final. A diferença em relação ao número de pessoas ocorre porque quatro candidatos aparecem em dois registros distintos.
Do total, 410 candidaturas não tinham qualquer prestação de contas apresentada. Outras 320 possuíam registros de entregas anteriores, como relatórios financeiros e balanços parciais, mas não haviam encaminhado a documentação definitiva. Em um caso, não havia registro de contas na base consultada.
A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos, inclusive aqueles que não arrecadaram recursos ou não tiveram despesas durante a campanha. O documento deve detalhar a origem do dinheiro recebido e a destinação dos valores utilizados.
A ausência da documentação pode comprometer a situação eleitoral dos candidatos. Quem tiver as contas julgadas como não prestadas fica sem a certidão de quitação eleitoral, exigida para registrar novas candidaturas. A restrição não é aplicada automaticamente pelo atraso: depende de análise e decisão da Justiça Eleitoral.
Após o fim do prazo, os responsáveis podem ser intimados a apresentar os documentos em três dias. Caso a omissão persista e a justificativa não seja aceita, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.
A falta da prestação final também pode afetar candidatos eleitos que estejam em débito com a Justiça Eleitoral. Segundo o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), a apresentação das contas é necessária para a diplomação.
Suplentes na lista
Dos 727 candidatos com pendências, 222 são suplentes de deputado federal ou estadual. Eles não conquistaram uma vaga na distribuição inicial dos mandatos, mas podem ser convocados caso o titular renuncie ou se afaste do cargo.
A obrigação de prestar contas também alcança candidatos que desistiram da disputa, renunciaram ou tiveram o registro indeferido. Mesmo sem movimentação financeira, é necessário declarar a ausência de receitas e despesas.
A falta da documentação, por si só, não comprova irregularidades na campanha, como caixa dois ou desvio de recursos. O problema é que a omissão impede a Justiça Eleitoral de verificar integralmente a movimentação financeira.
Os candidatos que disputaram o segundo turno têm até este sábado (14) para apresentar a prestação final, com os dados referentes às duas etapas da eleição.
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