O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo Lula poderá adotar novas medidas fiscais para cumprir a meta de superávit primário de 2027. Ele descartou, porém, a possibilidade de desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo, alternativa discutida para conter o avanço das despesas obrigatórias.
Em entrevista à GloboNews, Moretti afirmou que o Executivo pretende concluir primeiro a negociação do projeto de drible fiscal em tramitação no Congresso, conhecido como Plano Moretti. Segundo o minisGovernotro, novas iniciativas poderão ser discutidas caso sejam necessárias para melhorar o resultado das contas públicas.
“Quaisquer medidas que sejam necessárias para que esse cenário de melhora do resultado fiscal se consolide, nós vamos discutir”, afirmou.
O ministro rejeitou especificamente a possibilidade de alterar a vinculação das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo.
“Em relação às medidas de desvinculação, de BPC, que você mencionou, não estão na agenda do governo”, declarou.
Atualmente, aposentadorias vinculadas ao piso previdenciário e o BPC acompanham o valor do salário mínimo. A desvinculação permitiria estabelecer critérios próprios de reajuste para esses benefícios, sem obrigatoriamente seguir a mesma correção do piso nacional. A mudança é discutida como alternativa para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício é assistencial e não exige contribuição previdenciária.
Moretti também descartou alterações na política de valorização do salário mínimo e nos pisos constitucionais de saúde e educação.
“A agenda do governo é uma agenda de melhorar os resultados primários, entregar as contas públicas no azul já no ano que vem, mas fazê-lo sem retirada de direitos, fazê-lo sem revisão de salário mínimo, sem alterar pisos de saúde e educação”, afirmou.
Plano de drible fiscal
O ministro considera a aprovação do Plano Moretti fundamental para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerão as previsões orçamentárias para 2027.
O texto-base do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12). A proposta prevê mecanismos para conter despesas e ampliar receitas, incluindo um piso de contingenciamento e medidas de controle sobre gastos obrigatórios.
Ainda falta concluir a votação dos destaques no Senado e avançar nas negociações com a Câmara dos Deputados.
Moretti afirmou acreditar que a aprovação das medidas poderá alterar as projeções do mercado financeiro para o resultado fiscal do próximo ano.
“Realmente eu creio que, uma vez absorvidos os efeitos desse projeto, os cenários de resultado primário para o ano que vem já mudarão”, disse.
A meta do governo é alcançar superávit primário em 2027, resultado que ocorre quando as receitas superam as despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
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