O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (13) que o inquérito das Fake News foi encerrado “no tempo certo”, após mais de sete anos de tramitação na Corte. A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, quatro dias depois de o presidente do Supremo, Edson Fachin, determinar o arquivamento da investigação.
Segundo Gilmar, o encerramento já estava previsto para ocorrer até o fim deste ano. O ministro avaliou que o procedimento teve importância institucional diante do cenário de tensão vivido pelo país nos últimos anos.
“O inquérito [das fake news] deveria durar até o final do ano, era uma defesa importante para a institucionalidade naqueles contextos tensos que podemos viver e acabamos vivendo. Acho que se encerrou no tempo certo”, declarou.
Aberto em março de 2019, o Inquérito 4.781 foi instaurado por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação apurava a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
A decisão de Fachin acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto da investigação. Ao determinar o arquivamento, o presidente do Supremo argumentou que uma apuração não pode permanecer aberta indefinidamente.
O encerramento do inquérito principal, porém, não significa o fim automático de todos os casos relacionados a ele. Os procedimentos derivados deverão ser examinados individualmente, enquanto ações penais que já tiveram denúncias recebidas permanecem em andamento.
Gilmar participou do debate “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo próprio ministro, em parceria com o Metrópoles. O encontro reuniu representantes do setor público e do mercado financeiro.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
