O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes minimizou, nesta sexta-feira (13), o afastamento de delegados que ocupavam funções de chefia na Polícia Federal (PF) e atuavam em investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo ele, substituições de profissionais fazem parte do funcionamento habitual das instituições. No mesmo evento, o magistrado voltou a criticar a Operação Lava Jato e apoiou o encerramento do inquérito das fake news.
“Certamente todo dia acontecem substituições de juízes, de promotores, de delegados, faz parte da rotina”, afirmou Gilmar durante encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo próprio ministro, em parceria com o Metrópoles, em São Paulo.
A declaração ocorre em meio à pressão sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, após a saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de coordenação. As mudanças provocaram questionamentos dentro da corporação e críticas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
Gilmar voltou a manifestar apoio a Andrei e afirmou confiar na atuação da Polícia Federal. “Acho que pode haver dúvidas, mas tudo será devidamente esclarecido”, declarou. Na quarta-feira (11), o ministro já havia defendido publicamente a autonomia do diretor-geral para promover alterações administrativas na estrutura da corporação.
Críticas à Lava Jato
O ministro também aproveitou o evento para retomar críticas à Operação Lava Jato, ao comentar declarações recentes do presidente Lula (PT) sobre o tríplex no Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das ações penais contra o petista.
“Anteontem o presidente falava do assunto tríplex, a marca da Lava Jato. Foi a experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância em matéria criminal. Deu certo? Eu diria: deu errado. A Lava Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.
Gilmar acusou integrantes da operação de terem utilizado as investigações para obter vantagens profissionais e apontou abusos na condução dos processos.
“Nós tivemos um quadro de total abuso. Nós acreditamos que aquilo era um sistema de combate à corrupção, que depois se revelou uma plataforma de carreirismo para promotores e para juízes, algo extremamente negativo, afora os escândalos financeiros que envolveram a própria operação”, disse.
Na quinta-feira (12), Lula havia cobrado um pedido de desculpas da imprensa pela cobertura do caso. A manifestação ocorreu após a divulgação de uma decisão da Justiça Federal que determinou a destinação à construtora OAS dos recursos obtidos com o leilão do imóvel. O magistrado responsável considerou que, após a anulação das decisões contra o presidente e o arquivamento da ação penal, não havia fundamento para manter o dinheiro retido.
Inquérito das fake news
Gilmar também defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano. A investigação foi arquivada nesta semana por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Gilmar, o procedimento cumpriu seu papel diante do cenário de tensão institucional vivido pelo país.
“O inquérito [das fake news] deveria durar até o final do ano, era uma defesa importante para a institucionalidade naqueles contextos tensos que podemos viver e acabamos vivendo. Acho que se encerrou no tempo certo”, afirmou.
O ministro avaliou ainda que a democracia brasileira demonstrou estabilidade desde a promulgação da Constituição de 1988. Ao mencionar a pandemia de Covid-19, classificou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como negacionista e destacou decisões do Supremo que permitiram a atuação de governadores na adoção de medidas sanitárias.
Comparação com outros países
Ao comentar o cenário internacional, Gilmar afirmou que, diante de conflitos políticos e sociais em outros países, por vezes considera a situação brasileira menos conturbada.
“Quando a gente anda pelo mundo, eu quando em vez volto para cá com a impressão de que a gente está vivendo em um oásis, quando a gente vê a confusão. Esses dias eu passava pela França, muita confusão, agora mais ainda”, declarou.
O magistrado também defendeu mudanças no funcionamento do Judiciário e uma atuação mais ativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós não somos refratários à reforma. Há muito o que fazer inclusive na dinâmica do Judiciário”, afirmou.
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