O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender a licitação da Câmara dos Deputados que prevê a compra de 604 tablets, com valor máximo estimado em R$ 5,77 milhões. O parlamentar questiona as exigências técnicas do edital e afirma que elas podem restringir a concorrência e favorecer equipamentos de alto custo.
A representação foi apresentada nesta quinta-feira (12). Siqueira pede que o tribunal suspenda cautelarmente o Pregão Eletrônico 242/2026, marcado para 17 de novembro, até que os critérios da contratação sejam reavaliados.
O edital estabelece a aquisição de 513 tablets com conexão 5G, destinados aos deputados federais, e outros 91 aparelhos com Wi-Fi, voltados a atividades administrativas. O preço máximo por unidade é de R$ 9.809,86 para os modelos com 5G e de R$ 8.119,99 para os equipamentos com Wi-Fi.
Na avaliação do deputado, determinadas características exigidas pela Câmara podem limitar o número de fornecedores aptos a participar da disputa. Ele cita especificações compatíveis com aparelhos de categorias superiores, como o iPad Pro 11, da Apple, e questiona se há justificativa técnica para a aquisição de equipamentos nesse padrão.
Além de pedir a suspensão do pregão, Siqueira solicita a revisão das exigências e a apresentação dos estudos técnicos e das pesquisas de mercado utilizados para fundamentar a compra.
“É impressionante como o poder público sempre encontra dinheiro para oferecer equipamentos de luxo e vantagens para quem já ocupa posições privilegiadas. Agora são tablets que podem custar quase 10 mil reais cada, pagos pelo contribuinte. Dinheiro público não é para financiar conforto e privilégios. É para atender às necessidades da população”, afirmou o parlamentar.
Justificativa da Câmara
A licitação foi aberta em 5 de novembro. Segundo a Câmara, os aparelhos devem facilitar o acesso dos deputados a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais, além de contribuir para a redução do consumo de papel.
A Casa também prevê o uso dos tablets em atividades administrativas e operacionais, como registro digital de vistorias, controle de eventos, coleta de dados em campo e acompanhamento de serviços externos. Por isso, o edital contempla 91 unidades além do total de 513 deputados federais.
O processo prevê equipamentos novos, acompanhados de acessórios de proteção e garantia. Entre os modelos indicados como referência estão dispositivos da Apple e da Samsung.
Até o momento, a licitação não foi concluída. O valor de R$ 5,77 milhões representa o limite estimado para a contratação, e não uma despesa já realizada. O preço efetivo dependerá das propostas apresentadas pelos fornecedores e do resultado da disputa.
Questionamento também envolve licitação do Senado
A representação contra a compra de tablets ocorre dois dias depois de Leo Siqueira também recorrer ao TCU para questionar uma licitação do Senado Federal. O processo prevê a contratação de serviços de telefonia móvel por 48 meses, com fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone Pro.
O contrato do Senado tem valor estimado em R$ 6,04 milhões e também foi alvo de críticas pelo custo dos equipamentos previstos.
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