O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou nesta quinta-feira (12) a resistência de senadores da oposição à votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT). O parlamentar questionou a coerência dos pedidos por cortes de gastos feitos durante o período eleitoral diante das cobranças por mais tempo para analisar a proposta.
“Um dia depois que o Estado brasileiro propõe um projeto apoiado por colegas senadores que será deliberado, começa um bocado de dúvida sobre corte de gasto. Então não entendo isso. Estavam falando a verdade no processo eleitoral ou era só para ganhar voto?”, declarou Alcolumbre após uma sessão do Congresso Nacional.
O presidente do Senado defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e afirmou que a proposta é necessária para garantir a execução do Orçamento do próximo ano. “A lei orçamentária do ano que vem não ficará de pé sem esse projeto de lei complementar”, disse.
Alcolumbre afirmou que pretende conversar com os líderes partidários para avaliar as condições de votação. A análise estava prevista para esta quinta-feira, mas o presidente da Casa admitiu a possibilidade de deixar a matéria para a próxima semana caso não haja acordo.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a discussão do Orçamento de 2027.
A oposição questiona a rapidez da tramitação e afirma que os parlamentares precisam de mais tempo para avaliar os efeitos das medidas. Senadores argumentam que o texto tem impacto sobre diferentes setores da economia e sobre as contas de estados e municípios.
O que prevê o pacote
O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação. Uma das principais mudanças é a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real das despesas públicas nos exercícios em que forem adotados mecanismos de ajuste fiscal.
A proposta também prevê um corte de 10% nos benefícios tributários e autoriza restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos com a União. O texto amplia ainda os instrumentos de contingenciamento de despesas e altera regras de utilização de recursos de fundos públicos.
O governo estima que o conjunto de medidas tenha impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. A projeção foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
As estimativas de instituições financeiras são inferiores à projeção mais alta do Executivo. A XP Investimentos calcula um efeito de R$ 38,3 bilhões, enquanto a Warren Rena projeta R$ 49,6 bilhões.
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