Parlamentares do Novo apresentaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Lula (PT) pelo uso de imagens de sua campanha eleitoral em um pronunciamento oficial transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo (8). O partido sustenta que o material promove a imagem pessoal do petista e de sua legenda com recursos públicos, em possível violação à Constituição Federal.
O questionamento envolve um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que combina trechos da fala de Lula com registros de eventos eleitorais. Entre as imagens destacadas na representação estão bandeiras do PT, apoiadores vestidos de vermelho, camisetas com o nome do presidente, cenas de carreatas e manifestações com o gesto do “L”, associado à campanha petista.
Para os parlamentares, a utilização desses elementos descaracteriza a finalidade institucional do pronunciamento, que deveria se limitar à divulgação de informações de interesse público. A representação aponta possível afronta ao artigo 37 da Constituição, que determina que a publicidade dos órgãos públicos tenha finalidade educativa, informativa ou de orientação social, sem servir à promoção pessoal de autoridades.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a utilização do espaço oficial para exibir símbolos partidários. Segundo ela, pronunciamentos em cadeia nacional são financiados pelo contribuinte e não devem ser utilizados como instrumentos de propaganda política.
Pedidos ao TCU
O Novo solicita que o tribunal determine a retirada do vídeo dos canais oficiais do governo federal ou, alternativamente, a edição do conteúdo para excluir as imagens relacionadas à campanha eleitoral.
A legenda também pede que a Secom apresente os valores gastos na produção do material, os contratos envolvidos, o roteiro do pronunciamento e a identificação dos agentes públicos responsáveis pela elaboração e aprovação do vídeo.
Outro pedido é a abertura de apuração sobre eventual prejuízo aos cofres públicos, com posterior encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF), caso sejam identificadas irregularidades.
A representação foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
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