O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para a Casa Civil apresentar documentos sobre a contratação do iate Iana III, usado pelo Lula durante a COP30, em Belém, em novembro de 2025. Por unanimidade, o plenário decidiu manter aberto o processo que apura a regularidade e a economicidade do aluguel.
O tribunal também advertiu que o descumprimento do prazo poderá resultar em multa para a autoridade responsável. O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou falta de transparência e ausência de informações sobre a contratação no Portal da Transparência.
A embarcação também hospedou a primeira-dama Janja e integrantes da comitiva presidencial. O contrato foi firmado com a empresa Icotur Transporte e Turismo, de Manaus, e mantido sob sigilo.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a diária custava cerca de R$ 2.647 por pessoa.
TCU cobra justificativa para contratação
A determinação exige que a Casa Civil apresente o processo administrativo, os estudos de comparação entre o iate e outras alternativas de hospedagem, além do detalhamento dos custos. O tribunal também quer explicações sobre a ausência de publicação dos dados no Portal da Transparência.
Ao analisar o caso, Rodrigues afirmou que a justificativa de economia precisa ser comprovada por documentos. O ministro levantou duas possibilidades: os estudos comparativos foram feitos, mas não enviados ao tribunal, ou não chegaram a ser elaborados.
O relator também rejeitou a possibilidade de órgãos públicos negarem documentos ao TCU com base em sigilo definido pela própria administração.
“Para aferir a regularidade e a economicidade da contratação, o Tribunal, por sua Secretaria, requisitou à Secretaria Extraordinária para a COP30 da Presidência da República, o processo administrativo, os estudos que cotejam a embarcação com o navio da Marinha, com alternativas e também o detalhamento dos custos e as razões da ausência de quaisquer publicações no portal de transparência”, afirmou Rodrigues.
Nova omissão pode gerar multa
O ministro determinou que o responsável pela não entrega dos documentos seja chamado a prestar esclarecimentos. A Casa Civil poderá encaminhar o material sob acesso restrito, mas terá de cumprir a nova determinação.
“Impõe-se ouvir em audiência o responsável pela não apresentação dos documentos e reiterar a diligência à Casa Civil da Presidência da República, facultado o envio sob acesso restrito e com o alerta de que novo descumprimento sujeitará a autoridade responsável à multa legal”, disse Rodrigues.
O ministro Odair Cunha também criticou a falta de transparência na contratação.
O processo já havia sido analisado pelo ex-ministro Bruno Dantas, que propôs considerar a representação parcialmente procedente, comunicar as falhas à Casa Civil e arquivar o caso. O plenário, porém, decidiu exigir novos esclarecimentos sobre o sigilo, os custos e as tratativas com a Marinha.
Lula escolheu hospedagem em embarcação
Antes da COP30, Lula anunciou que ficaria hospedado em um barco diante dos preços elevados dos hotéis em Belém. Durante a conferência, o presidente reconheceu as dificuldades de realizar o evento na capital paraense.
A contratação do Iana III passou a ser questionada pela falta de documentos públicos que permitam verificar os critérios usados na escolha da embarcação e a alegada economia em relação às demais opções.
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