O capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, ex-integrante da equipe de segurança de Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para voltar a trabalhar na residência do ex-presidente. Para isso, aceitou cumprir restrições como não usar celular, não conversar sobre política e não intermediar comunicações de Bolsonaro.
A defesa apresentou o pedido na terça-feira (10), no âmbito da execução penal do ex-presidente. A solicitação busca reverter decisão de Moraes, de 8 de setembro, que impediu o retorno do militar à equipe de segurança e apoio pessoal.
Na petição, o advogado Luiz Eduardo de Almeida afirma que Cordeiro aceita cumprir horários e dias de acesso definidos pelo ministro. O militar também se compromete a passar por revistas, fiscalização e registro de entrada e saída da residência. Outra condição é não discutir processos judiciais nem fazer manifestações públicas sobre Bolsonaro ou sua execução penal.
Defesa cita arquivamento de investigação
Um dos argumentos apresentados ao STF é o arquivamento da investigação sobre suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Segundo a defesa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o encerramento do caso por insuficiência de provas, e a Justiça Federal acolheu a solicitação.
O advogado sustenta que a condição de investigado foi o único motivo para o afastamento de Cordeiro da equipe. A defesa também questiona a falta de uma justificativa individualizada na decisão que impediu seu retorno.
O militar integrou a segurança de Bolsonaro durante o mandato presidencial e permaneceu na equipe de apoio depois do fim do governo. A petição afirma que a legislação garante ao ex-presidente o direito de indicar servidores para sua segurança pessoal.
Atualmente, quatro integrantes estão autorizados a trabalhar na residência de Bolsonaro. Com a eventual liberação de Cordeiro, o grupo passaria a contar com cinco pessoas.
Defesa propõe liberação provisória
Caso Moraes não autorize o retorno definitivo, a defesa pede uma liberação provisória por 90 dias. A medida ficaria sujeita à fiscalização e poderia ser renovada, desde que as condições estabelecidas fossem cumpridas.
O pedido ainda aguarda análise do ministro. Até uma eventual decisão favorável, Cordeiro não está autorizado a retomar as atividades na equipe do ex-presidente.
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