O pacote de “ajuste fiscal” preparado pelo governo Lula (PT) não será suficiente para conter o avanço da dívida pública nos próximos anos. Pelas projeções oficiais, o endividamento bruto chegará a 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, antes de iniciar uma trajetória de queda.
A proposta prevê mecanismos que permitem excluir determinadas despesas e receitas da apuração das metas fiscais, em uma flexibilização das regras que se aproxima de uma “pedalada fiscal” legalizada.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a aprovação das medidas ontem (11), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ele, o pacote terá impacto de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2027. Moretti também rejeitou a adoção de um ajuste mais brusco, sob o argumento de que poderia provocar uma recessão.
As medidas incluem a redução de benefícios tributários, a ampliação dos instrumentos de bloqueio de despesas e a diminuição do limite de crescimento dos gastos em determinadas situações. O pacote equivale a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias previstas no Orçamento e busca melhorar as condições para o cumprimento da meta fiscal de 2027.
Mesmo com as medidas, a dívida bruta deve continuar avançando. As projeções do próprio governo indicam que o indicador chegará a 86% do PIB em 2027, subirá para 87,3% em 2028 e atingirá 87,8% em 2029. A partir daí, a expectativa é de recuo para 87,5% em 2030 e 87% em 2031.
A redução do endividamento dependerá de uma melhora gradual do resultado das contas públicas. A proposta de Orçamento de 2027 estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Pelas regras de cálculo, o governo projeta um resultado de R$ 83,4 bilhões para fins de cumprimento da meta, após as exclusões permitidas. Sem esses descontos, o superávit estimado cai para R$ 18,6 bilhões.
As projeções do mercado são menos otimistas. No Prisma Fiscal de outubro, levantamento do Ministério da Fazenda com instituições financeiras e consultorias, a mediana das estimativas apontava déficit primário de R$ 44 bilhões para o governo central em 2027. Para a dívida bruta, a projeção era de 87% do PIB no mesmo ano.
A execução das medidas será decisiva para aproximar o resultado efetivo da meta estabelecida pelo governo. A margem para cortes, porém, é limitada pela composição do Orçamento. As despesas obrigatórias, como Previdência, salários e benefícios, representam 91,7% dos gastos primários previstos para 2027. Embora o percentual seja inferior aos 92,4% estimados para 2026, a parcela disponível para cortes e remanejamentos continua reduzida.
O projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11) prevê ampliar de 10% para 20% o corte de diferentes modalidades de benefícios tributários. O texto também permite limitar o uso de créditos tributários pelas empresas e amplia os mecanismos de bloqueio ou redução de despesas quando houver risco de descumprimento das metas fiscais.
Outra medida estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real dos gastos poderá ficar limitado a 2% nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
O pacote busca melhorar o resultado das contas públicas em 2027, mas não altera de imediato a trajetória de endividamento projetada pelo próprio governo. A dívida deve continuar crescendo até 2029, e a previsão de queda a partir de 2030 depende de uma sequência de resultados fiscais melhores nos anos seguintes.
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