Os advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, terão uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3). A defesa pretende tratar de pedidos ainda pendentes de análise, entre eles a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
O encontro será conduzido por um juiz auxiliar da Presidência do STF, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin, relator temporário do caso. A reunião ocorre depois que os advogados acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações de direitos humanos.
A defesa afirma que o Supremo ainda não analisou um pedido de soltura protocolado em 18 de setembro. Também sustenta que a prisão preventiva não passou pela revisão obrigatória a cada 90 dias, conforme previsto na legislação brasileira.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, escreveram os advogados.
Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
PF indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas
A audiência também ocorre após a conclusão de um inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas. A investigação apura operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), envolvendo R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fictícias pelos investigadores.
Segundo a PF, os envolvidos teriam cometido crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relatório foi elaborado a partir das diligências da primeira fase da Operação Compliance Zero.
A investigação aponta Vorcaro como suposto líder da organização criminosa. De acordo com os investigadores, ele centralizava “as decisões relacionadas à produção, aquisição, cessão das carteiras de crédito utilizadas para captação de recursos”.
O relatório também atribui ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa o papel de “principal agente de articulação institucional no âmbito do BRB”. Segundo a PF, ele teria atuado para viabilizar as operações no banco público.
As conclusões fazem parte do inquérito policial. O indiciamento não equivale a denúncia do Ministério Público nem a condenação judicial.
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