O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta manhã (03) que pretende discutir com o Congresso Nacional, em 2027, a revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária petista sobre o consumo. A medida busca reduzir incentivos concedidos a produtos e setores para permitir uma alíquota menor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual surpreendeu o mercado financeiro e as empresas, que esperavam uma taxa próxima de 9,4%, com base em projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, tributo dos estados e municípios sobre o consumo.
A reforma tributária prevê manter estável a carga de impostos sobre o consumo. Como o Congresso aprovou benefícios fiscais para diversos produtos e setores, com isenções ou alíquotas reduzidas, a taxa aplicada aos demais segmentos da economia ficou mais alta.
“É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs. Para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com tempo”, disse o ministro a jornalistas.
A proposta do TCU será encaminhada ao Congresso, que poderá aprová-la ou rejeitá-la. Caberá ao Senado definir a alíquota final até 15 de dezembro, para cobrança a partir de 2027.
Durigan afirmou que o Senado não poderá reduzir os benefícios fiscais antes da entrada em vigor da CBS, em 2027, porque os incentivos foram aprovados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). “Do ponto de vista técnico, não”, afirmou.
“A verdade é que a gente nunca soube e agora a gente vai passar a ter um valor transparente [de quanto se paga em imposto sobre o consumo], destacado, de qual é a tributação sobre o consumo no país. Isso vai ajudar, inclusive, nas revisões que a própria emenda constitucional aprovada pelo Congresso nos determina que sejam feitas no futuro”, completou.
A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins serão extintos em 2026. O IPI continuará incidindo sobre itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas terá tributação efetiva apenas no restante do país.
A reforma também prevê a cobrança do IBS, tributo estadual e municipal sobre o consumo. A alíquota será de 0,1% em 2027 e 2028. A partir de 2029, estados e municípios aumentarão gradualmente a cobrança até 2032. A alíquota integral entrará em vigor em 2033.
Com a cobrança integral, a tributação sobre o consumo pela União, pelos estados e pelos municípios poderá chegar a cerca de 28% em 2033, segundo estimativas. Outros cálculos apontam que o percentual poderá superar 30%, acima do patamar de países ricos.
O governo Lula afirma que a tributação atual sobre o consumo no Brasil já chega a uma média de cerca de 34%. A equipe econômica, porém, aponta dificuldades para calcular o peso dos impostos devido à complexidade do sistema, às exceções e à incidência de tributos sobre outros tributos, no modelo conhecido como cobrança “por dentro”.
Esse modelo dificulta identificar o valor efetivo dos impostos embutidos nos preços de produtos e serviços. Por isso, as notas fiscais apresentam apenas uma estimativa “do valor aproximado de tributos”.
Com a reforma, os impostos passarão a ser cobrados “por fora”, ou seja, aparecerão separados do preço do produto ou serviço.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
