O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou hoje (21) que a democracia exige respeito às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde eleições. A declaração foi feita durante a abertura do evento “Diálogos com o Supremo”, em Brasília.
Segundo Fachin, as democracias contemporâneas raramente desaparecem por meio de golpes abruptos. Para o ministro, o enfraquecimento democrático também pode ocorrer de forma gradual, por meio de mudanças nas instituições e da perda de confiança pública.
“Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente da Corte defendeu que o Estado de Direito não se limita ao cumprimento de procedimentos formais. Ele destacou a importância do respeito às decisões judiciais fundamentadas e da aceitação das regras democráticas.
“É também uma cultura, feita de limites construídos consensualmente, de respeito às decisões bem fundamentadas e de lealdade às regras do jogo, inclusive por parte de quem perde”, afirmou.
Fachin alerta para o risco de um “governo dos juízes”
O ministro também abordou os limites de atuação das Cortes Constitucionais. Segundo ele, os tribunais não devem se omitir diante de violações de direitos, mas tampouco podem assumir o lugar do debate político.
Fachin alertou para o risco de a atuação judicial ultrapassar sua função constitucional e se transformar em um “governo dos juízes”.
Ele ressaltou que a autoridade de um tribunal não decorre do voto popular, mas da fundamentação pública de suas decisões e da fidelidade à Constituição.
Presidente do STF defende transparência
Ao tratar dos desafios enfrentados pelo Judiciário em meio à polarização ideológica e à rápida circulação de informações, Fachin afirmou que as Cortes precisam explicar com clareza os fundamentos de suas decisões.
Para o ministro, a comunicação institucional é necessária para evitar que decisões judiciais sejam reduzidas a slogans ou interpretações simplificadas.
“A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça”, pontuou.
Fachin também afirmou que a consolidação democrática não deve ser considerada uma etapa concluída. Segundo ele, a preservação da democracia depende da resistência das instituições e da participação dos cidadãos.
O evento “Diálogos com o Supremo” reuniu discussões sobre o papel das instituições judiciais e os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas.
