O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Na denúncia, o parlamentar acusa o magistrado de crime de responsabilidade por ter atuado em processos que, segundo a peça, envolviam interesses do Banco Master enquanto pessoas próximas a Nunes Marques mantinham relações profissionais com a instituição.
O pedido tem como principal ponto a atuação do ministro no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que trata do cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro. A denúncia relaciona o caso a precatórios bilionários que teriam interesse econômico para o Banco Master.
Em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou Nunes Marques como impedido de participar do processo. No mês seguinte, o registro foi revertido. A justificativa apresentada foi um “equívoco da assessoria do gabinete”.
Em 1º de outubro de 2024, Nunes Marques participou do julgamento na Segunda Turma. Com o placar empatado em 2 a 2, o ministro deu o voto de desempate, favorável aos credores.
A representação também cita mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo a denúncia, após o julgamento, o diretor jurídico da instituição enviou a Vorcaro a mensagem “Ganhamos Alcídia” e, na sequência, compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
“A mensagem ‘Ganhamos Alcídia’, enviada pelo diretor jurídico do banco ao seu controlador, é a demonstração mais direta de que o Banco Master tinha interesse no resultado do julgamento, ainda que não figurasse formalmente como parte. É o que desmente a afirmação do denunciado, em sessão plenária, de que ‘nunca julgou nenhum processo relacionado ao Master’”, afirma o documento.
O processo citado na denúncia não tinha o Banco Master como parte formal. A relação apontada pelo senador decorre do possível impacto da decisão sobre ativos de precatórios associados ao setor sucroalcooleiro.
Nunes Marques nega ter atuado em favor do Banco Master. Segundo sua defesa, o ministro considerou que não estava impedido porque o processo discutia uma tese de alcance geral. Ele também afirma que já havia adotado entendimento semelhante quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Além da perda do cargo, Alessandro Vieira pede que Nunes Marques seja declarado inabilitado por oito anos para o exercício de qualquer função pública. O pedido ainda depende de tramitação no Senado e não representa, por si só, abertura ou condenação em processo de impeachment.
