Um documento encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reforça a versão apresentada por ele sobre a reunião que manteve com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O encontro ocorreu antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações da Operação Compliance Zero na Corte. As informações são do portal Metrópoles.
O documento é um memorial apresentado pela Agro Industrial Tabu, usina do setor sucroalcooleiro, em uma ação relacionada a um precatório milionário. A peça foi assinada pelo advogado Wilson Ramalho Cavalcanti Neto e chegou ao gabinete de Mendonça três dias depois da data atribuída à reunião com Vorcaro em São Paulo.
O conteúdo trata diretamente da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, processo que envolve créditos de precatórios de interesse do Banco Master. A instituição atuava na antecipação desses valores, adquirindo os direitos sobre os créditos antes do pagamento pela União.
A existência do memorial dá respaldo à explicação de Mendonça de que o assunto tratado com Vorcaro estava relacionado a esse processo. Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), o ministro afirmou que recebeu o banqueiro uma única vez, por iniciativa do próprio empresário, e que também recebeu um advogado ligado a ele no mesmo mês.
Segundo Mendonça, as conversas tiveram como tema o processo envolvendo os precatórios.
Processo envolve disputa iniciada nos anos 1990
A origem do caso remonta a uma ação ajuizada em 1990 pela Tabu e outras 26 usinas contra a União. As empresas alegaram prejuízos provocados pela fixação de preços do setor abaixo dos custos de produção.
A Justiça Federal reconheceu o direito das empresas, e a decisão transitou em julgado em março de 1999. Anos depois, o processo chegou ao STF e passou a envolver a discussão sobre a validade dos precatórios.
No memorial, a Tabu contesta a suspensão dos pagamentos e pede que o Supremo reveja a decisão. A empresa também questiona fundamentos utilizados pela Corte em julgamento anterior, que teve voto do então relator Luís Roberto Barroso.
Na data do encontro entre Mendonça e Vorcaro, o processo estava parado em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes em novembro de 2024. Na ocasião, o julgamento tinha placar de 6 a 0.
Vorcaro procurou outros ministros
Mendonça também afirmou que, posteriormente, adotou posição contrária ao interesse defendido por Vorcaro. O ministro declarou ainda que o banqueiro procurou outros integrantes do Supremo para tratar do mesmo assunto.
A movimentação de Vorcaro em gabinetes do STF já havia sido relatada anteriormente. Entre os ministros procurados estava Gilmar Mendes, que também não acolheu o pedido relacionado aos precatórios.
O encontro com Mendonça ocorreu cerca de um ano antes de o ministro assumir, em fevereiro de 2026, a relatoria das investigações da Operação Compliance Zero no STF.
O documento, portanto, acrescenta um elemento documental à explicação apresentada pelo ministro sobre a pauta da reunião com Vorcaro e sobre a posterior atuação de seu gabinete no processo.
