O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) criticou nesta segunda-feira (31) às restrições impostas pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e anunciou que sua defesa recorrerá imediatamente. Em coletiva de imprensa, Renan classificou a medida como uma “inflexão autoritária” e afirmou que não vê justificativa jurídica ou política para as determinações.
“Não dá para justificar de maneira racional e razoável, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político, a decisão do ministro Dias Toffoli. Não há meios de fazer isso”, afirmou.
A defesa pretende apresentar um mandado de segurança ao TSE, com pedido de liminar ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O advogado Arthur Rollo questionou principalmente a proibição de Renan participar de debates e sabatinas.
“Se é um problema de rede social, se é exercício de poder de polícia, por que impedir participação em debate e sabatina? Isso inviabiliza completamente a campanha do candidato?”, disse.
Renan também contestou a justificativa relacionada ao cadastro de seus perfis nas redes sociais. Segundo ele, as contas que ficaram fora do registro inicial foram incluídas posteriormente por causa de alterações no sistema do TSE. O candidato afirmou que o problema também atingiu outras campanhas.
Outro ponto questionado foi a alegação de que seus perfis teriam sido beneficiados por mecanismos de recomendação das plataformas. Renan apresentou imagens de contas de diferentes políticos e afirmou que recomendações semelhantes aparecem em perfis ligados a outras candidaturas.
“Eu não estou aqui, de maneira alguma, falando que eles deveriam ter suas candidaturas cassadas, nem os demais que eu citei, porque esse caso é apenas absurdo. Eu estou apenas mostrando que o mesmo critério que está sendo utilizado contra mim pode ser aplicado a qualquer um”, afirmou.
Críticas a Toffoli
Durante a coletiva, Renan também retomou críticas que já havia feito a Toffoli em manifestações relacionadas ao caso Banco Master. Ele apresentou vídeos e registros de atos públicos convocados contra o ministro e disse que estava apenas colocando os fatos em contexto.
“Estou apenas trazendo fatos, não estou juntando pontos aqui”, afirmou.
O candidato afirmou ainda que a decisão representa um momento de ruptura na relação entre o Judiciário e o processo eleitoral.
“Hoje é um momento histórico também para demonstração dessa inflexão autoritária que existe nos tribunais”, disse.
Renan afirmou ter confiança de que conseguirá reverter as restrições.
“Ainda acho que vivemos em um regime democrático, cada vez mais exótico, mas acho que sim. Se os juízes forem ainda mais equidistantes, mais imparciais, mais técnicos que o Dias Toffoli, eu tenho certeza que essa decisão será revertida”, declarou.
A decisão de Toffoli restringiu a propaganda eleitoral digital de Renan, suspendeu repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu sua participação em debates. O ministro também determinou que o candidato e o Missão prestem esclarecimentos sobre os perfis utilizados na campanha.
Renan afirmou que, mesmo diante das restrições, pretende continuar a disputa. “Participando ou não participando das eleições, nós somos um grupo destinado à glória”, declarou.
