O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) que seja reconhecida a nulidade da investigação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre elementos que apontaram uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação foi apresentada após a Polícia Federal (PF) produzir um relatório sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O documento teve o sigilo retirado por Mendonça e reúne diálogos que indicam proximidade entre o ex-controlador do Banco Master e Moraes, além de conversas nas quais o banqueiro fazia referência a autoridades como Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado à PF o aprofundamento da apuração sobre as mensagens envolvendo Moraes. Segundo o procurador, a iniciativa equivaleria a uma investigação pré-processual conduzida pelo próprio Judiciário.
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado”, escreveu.
Na avaliação do PGR, a condução da investigação na fase pré-processual cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou.
Investigação sobre Moraes
A manifestação de Gonet sustenta que Mendonça já tinha conhecimento de que o material entregue à PF poderia atingir Moraes quando determinou o aprofundamento da apuração.
Segundo o procurador, o relatório policial dedicou 188 das 218 páginas à análise de elementos relacionados ao ministro. Gonet afirma que o próprio Mendonça havia determinado anteriormente a entrega do dispositivo eletrônico que continha os dados posteriormente analisados pela PF.
“Sabia que entre elas estava o Ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber”, afirmou o PGR.
Gonet também questionou a competência de Mendonça para determinar que a PF investigasse especificamente um integrante da própria Corte.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.
A PGR sustenta que eventual apuração contra um ministro do STF deveria ser submetida ao presidente da Corte para posterior avaliação do Plenário. A manifestação cita o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para defender esse procedimento.
“Dupla nulidade”
Gonet classificou como nulos tanto a ordem de investigação quanto os elementos obtidos a partir dela. Para o procurador, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar a apuração sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
“A ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade”, afirmou.
O PGR acrescentou que, mesmo diante de eventual indício de crime envolvendo Moraes, Mendonça não poderia aprofundar pessoalmente a apuração.
“Por outra causa mais, é nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega”, escreveu.
Na conclusão, Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade da ordem e de seus resultados e encerre a petição.
“Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu.
A manifestação da PGR, porém, não afirma se os fatos identificados pela PF nas mensagens de Vorcaro configuram ou não crime. O parecer se concentra na competência para determinar a investigação e na validade dos elementos obtidos a partir da ordem de Mendonça.
Mensagens de Vorcaro
Entre os materiais analisados pela PF estão conversas que revelam contatos de Vorcaro com Moraes. Os diálogos também fazem referências ao próprio Gonet e a Andrei Rodrigues.
Em uma mensagem de outubro de 2025, Vorcaro escreveu: “É importante reforçar com Andrei [Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] e Paulo [Gonet] pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco.”
Em novembro do mesmo ano, o banqueiro voltou a mencionar os dois em uma conversa com Moraes: “Não conseguimos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”
As mensagens também mostram que o advogado Ciro Soares fazia a interlocução entre Vorcaro e Gonet. Em uma conversa de março de 2025, Ciro informou ao banqueiro que o PGR havia aceitado um convite para uma viagem a Londres e pretendia levar o filho.
A existência desses diálogos integra o material levado pela PF ao STF. A discussão apresentada por Gonet, neste momento, é sobre a legalidade da forma como essa parte da apuração foi determinada por Mendonça.
