Janja Lula da Silva voltou a pisar no STF como se ocupasse um cargo eletivo. Nesta segunda-feira (24), a primeira-dama se reuniu com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tratar do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio — iniciativa que ela mesma coordena, sem ter sido eleita ou nomeada para função pública que a autorize a definir políticas de Estado.
O encontro chama atenção por um detalhe que a imprensa alinhada ao governo preferiu não destacar: segundo apuração desse site, a reunião foi solicitada pela própria Janja e não constava da agenda pública oficial do presidente do STF. Uma conversa reservada, fora do escrutínio institucional, entre a esposa do presidente da República e o chefe do Judiciário brasileiro.
Não é a primeira vez que Janja transita como se fosse autoridade constituída. Desde o lançamento do pacto, em fevereiro, ela tem articulado diretamente com os Três Poderes, cobrando resultados e recebendo agradecimentos institucionais como se estivesse investida de competência decisória. Nesta segunda, agradeceu a Fachin pelo trabalho do Judiciário e avaliou, ao lado do ministro, as medidas adotadas nos quase 200 dias do pacto — uma prestação de contas que nenhum cargo formal justifica.
O timing da reunião também não é neutro. Ela ocorreu cinco dias depois de o STF, sob relatoria do próprio Fachin, ampliar unilateralmente o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, estendendo a proteção a casos sem qualquer vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e acusado. Na prática, a Corte alargou por decisão própria o conceito de violência de gênero, incluindo a chamada “violência política contra a mulher” — categoria vaga o suficiente para abrir margem a interpretações que, no limite, podem enquadrar críticas políticas legítimas como violência a ser reprimida judicialmente.
É esse o pano de fundo que a militância governista evita discutir: sob o rótulo de combate ao feminicídio, avança um arcabouço jurídico cada vez mais permissivo ao uso de medidas protetivas — agora concedidas até por delegados, sem análise judicial prévia — como instrumento de controle sobre discurso e comportamento. O que começa como proteção a vítimas de violência real corre o risco de se transformar em ferramenta de silenciamento de opiniões incômodas, sobretudo quando a fronteira entre “violência de gênero” e “discordância política” é traçada por quem tem interesse direto em blindar o governo de críticas.
Enquanto isso, a primeira-dama segue action como se fosse ministra de Estado, dialogando de igual para igual com o presidente da mais alta Corte do país sobre a extensão de poderes que impactam diretamente a liberdade de expressão dos brasileiros — sem que ninguém a tenha elegido para isso.
