A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou hoje (25) um requerimento para cobrar do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) explicações sobre falhas de controle no Bolsa Família e no Cadastro Único.
O pedido foi encaminhado ao ministro Wellington Dias e exige informações sobre as medidas adotadas para evitar pagamentos indevidos. A iniciativa tem como base acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram problemas na governança e na integração de dados do programa.
O TCU identificou falhas na integração tecnológica entre o governo federal e as administrações locais. Também apontou limitações no acompanhamento das condicionalidades relacionadas a saúde e educação.
Na justificativa, Damares afirma que os mecanismos de controle interferem diretamente na destinação dos recursos públicos.
“O achado assume particular relevância porque a calibragem dos controles interfere diretamente na focalização da política pública: mecanismos insuficientes podem ampliar os erros de inclusão, permitindo o atendimento de famílias que não preencham os requisitos; controles excessivamente rígidos, por outro lado, podem contribuir para erros de exclusão”, pontua o requerimento.
Segundo a análise amostral do TCU citada no documento, 22,5% das famílias avaliadas não cumpriam os critérios de elegibilidade. A partir desse resultado, o tribunal estimou um potencial prejuízo de R$ 34,18 bilhões em 2023. As inconsistências identificadas envolviam renda e composição familiar.
Benefício usado em bets
O requerimento também aborda o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas online.
Dados do Banco Central apontaram que beneficiários do programa transferiram R$ 10,5 bilhões para casas de apostas por meio do Pix entre janeiro e agosto de 2024.
Outro levantamento do TCU indicou que os gastos em plataformas de apostas chegaram a aproximadamente R$ 3,7 bilhões somente em janeiro de 2025.
Em agosto de 2026, o governo federal passou a bloquear novos cadastros de beneficiários de programas sociais nas plataformas de apostas. A fiscalização é feita por meio do cruzamento de dados com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Damares cobra informações atualizadas sobre a efetividade dessas medidas e sobre os controles adotados pelo governo.
Governo terá de apresentar dados
O requerimento pede ao MDS o número de benefícios cancelados desde 2023 e as metas estabelecidas para reduzir erros de inclusão na folha de pagamentos.
A senadora também quer esclarecimentos sobre as providências tomadas para corrigir as falhas apontadas pelo TCU e impedir que recursos públicos sejam destinados a pessoas que não atendam aos critérios do programa.
