A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Com a decisão, os três passam à condição de réus por suspeita de obstrução de investigação relacionada ao vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que tinha como alvo integrantes do Comando Vermelho (CV).
Também foram incluídos na ação Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado, apontado na investigação como suspeito de envolvimento com a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e permanece aberto para eventuais ajustes nos votos até sexta-feira (21). O relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a acusação apresentada pela PGR, os envolvidos teriam articulado o repasse de informações sigilosas entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, antes da deflagração da Operação Zargun. A suspeita é de que o vazamento tenha permitido a retirada de possíveis provas da residência de TH Joias antes da chegada dos agentes.
Suspeita de vazamento
A investigação aponta que informações sobre medidas cautelares relacionadas à operação teriam sido repassadas pelo desembargador Macário Júdice Neto a Rodrigo Bacellar. O então presidente da Alerj teria, posteriormente, comunicado o conteúdo a TH Joias.
De acordo com a PGR, na véspera da operação, TH Joias teria retirado objetos de sua residência com auxílio da esposa. A acusação também aponta que Thárcio Nascimento Salgado teria disponibilizado um imóvel para que o ex-deputado escondesse os objetos.
No voto, Moraes afirmou que existem elementos que indicam autoria e materialidade do crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada.
O ministro apontou que os denunciados teriam atuado em conjunto para repassar informações sobre a operação e dificultar a coleta de provas. Segundo Moraes, a investigação tinha como objetivo atingir uma organização envolvida com tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.
Conversa com Bacellar
Moraes também mencionou que Bacellar admitiu ter conversado com TH Joias sobre a operação em 2 de setembro de 2025, na sede da Assembleia Legislativa do Rio.
Para o relator, a cronologia apresentada pela PGR indica que o contato ocorreu pouco depois de uma interação entre a Polícia Federal e o gabinete do desembargador responsável pelo processo sobre a data de cumprimento das medidas.
A Primeira Turma considerou, portanto, que há elementos suficientes para o prosseguimento da acusação na esfera penal.
Com o encerramento do julgamento virtual, as defesas poderão apresentar recursos para pedir esclarecimentos ou questionar pontos da decisão. O recebimento da denúncia marca o início da ação penal, na qual os acusados poderão apresentar defesa e produzir provas antes de eventual julgamento sobre a responsabilidade pelos fatos.
